Uttarakhand é o oitavo estado da Índia a aprovar uma
legislação oficialmente chamada de “Lei da Liberdade Religiosa”. Apesar do nome
sugerir outra coisa, sua intenção é punir quem “facilita” as conversões
religiosas, especialmente quando são do hinduísmo para o cristianismo. Quem for
considerado culpado pode ficar preso por dois anos.
O governador de Uttarakhand, Krishna Kant Paul, assinou a
lei na última semana de abril. Ele pertence ao Partido Nacionalista Hindu
Bharatiya Janata. Os termos da lei são bastante vagos, proibindo a conversão
pelo uso de força, fraude ou indução. Ativistas cristãos dizem que a palavra
indução poderia ser usada para incluir trabalho social, oração pelos enfermos e
evangelismo.
Ela é definida como uma “lei anticonversão”, a exemplo do
que já está em vigor nos estados de Odisha, Madhya Pradesh, Chattisgarh, Himachal
Pradesh, Rajastão, Gujarat e Arunachal Pradesh.
No ano passado, o estado de Jharkhand, no leste do país,
introduziu a “Lei da Liberdade Religiosa”, exigindo que os convertidos
informassem as autoridades sobre a hora, o local e o nome da pessoa que se
converteu. Os que não fizerem essa comunicação poderão pagar multas de até U$
1.500 e ser condenados a quatro anos de prisão. Esta lei ainda não foi colocada
em vigor.
Recentemente, a Comissão de Liberdade Religiosa
Internacional recomendou que o governo dos EUA exigisse que o governo indiano
revogasse as leis anticonversão. Atualmente, quase um terço dos estados da
Índia estava aplicando leis que restringem a liberdade de culto de “não
hindus”.
Embora poucos cristãos tenham sido condenados por um tribunal
os membros da comunidade minoritária são rotineiramente acusados de
conversões “forçadas” de hindus. Cristãos e grupos de direitos humanos dizem
que a lei é usada como uma ferramenta pelos grupos hindus para perseguir os
cristãos e impedir os hindus de se converterem.
A perseguição religiosa, sobretudo aos cristãos, que inclui
ataques violentos, destruição de propriedades e falsas acusações, aumentou
desde que o partido nacionalista venceu as eleições gerais, em 2014.
Segundo a Comissão de Liberdade Religiosa da Comunhão
Evangélica da Índia o ano de 2017 foi “um dos mais traumáticos para a
comunidade cristã” na última década. Foram registrados pelo menos 351 casos de
violência contra cristãos em 2017, mas o número real poderia ser muito maior, já
que a lista não é “exaustiva”.
Fonte: Christian Post
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