Em uma decisão
histórica, um tribunal da Malásia confirmou, na semana passada, os direitos de
um cristão convertido do islamismo. A decisão estabelece um precedente em um
país onde conversões religiosas, em particular do islamismo ao cristianismo,
foram ricas em controvérsia. O veredicto reafirma a supremacia da Constituição Federal,
que nos termos do artigo 11 defende o direito de todos os cidadãos da Malásia à
liberdade de religião.
Para Rooney
Rebit, o autor, a decisão não poderia ter vindo em um momento mais oportuno do
que na Semana Santa: ele estava pedindo as autoridades judiciais para declarar
que sua crença em Jesus Cristo era um direito humano fundamental. O juiz, Yew
Ken Jie, disse: "Ele é livre para exercer o seu direito de liberdade de
religião e ele escolheu o cristianismo".
Rebit nasceu em
uma família cristã em 1975, mas seus pais se converteram ao Islã quando tinha
oito anos de idade. Seu nome muçulmano foi Azmi Mohamad Azam Shah. Em 1999,
Rebit abraçou o cristianismo e foi batizado.
Em sua decisão,
o juiz determinou que Yew Rebit não poderia ser considerado como tendo
professado oficialmente o Islã, porque não era sua escolha abraçar a religião.
Mas quando ele se tornou um cristão com a idade de 24 anos, ele era maduro o
suficiente para tomar uma decisão consciente.
Apostasia
Casos de
conversão na Malásia têm sido atormentados por dissensão e acusações de
apostasia por autoridades muçulmanas desafiando vereditos de tribunais
seculares em tribunais da Sharia oficial.
A ação mais
importante envolvida mostra Lina Joy, que se converteu do islamismo ao
cristianismo em 1998 com 26 anos. Seu pedido para que sua conversão fosse
legalmente reconhecida pelos tribunais da Malásia foi rejeitado em 2007, após
uma batalha legal de seis anos.
Houve outros
casos em que um dos pais tenha convertido as crianças nascidas em uma
comunidade de fé diferente para o Islã, quando os apelos do outro progenitor,
normalmente as mães, foram postas de lado pelas autoridades islâmicas que
defendem a supremacia do Islã.
Em um país com
dois sistemas jurídicos paralelos, apelos para tribunais seculares para
corrigir tais erros são inevitavelmente referidos às autoridades sharia, onde
os advogados não-muçulmanos estão proibidos de praticar.
No caso de
Rebit, a diferença significativa foi a de que ele não estava desafiando sua
conversão ao Islã; pois se ele tivesse feito isso, o caso teria que ser julgado
pelo tribunal da Sharia - porque os tribunais seculares têm decidido que eles
não têm jurisdição sobre assuntos islâmicos.
Rebit, no seu
requerimento, pediu que ele seja declarado oficialmente como um cristão, e que
o Departamento Religioso Sarawak islâmico e o Conselho Islâmico de Sarawak
possa libertá-lo da fé muçulmana. Ele também queria o tribunal para obrigar o
Departamento Nacional de Registro do Governo para alterar o seu nome e de
religião no seu bilhete de identidade e seus registros.
Autoridades
religiosas islâmicas do estado de Sarawak não se opuseram à emissão da carta de
liberdade de sua fé, mas o departamento de registro tinha insistido em uma
carta de liberação e ordem do Tribunal Sharia. Mas o juiz Yew, em sua decisão,
ordenou que o Departamento Nacional de Registro fizesse as mudanças para o
cartão de identidade de Rebit.
Fonte: CPAD News
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